Guarulhos recebe etapa intermunicipal da Conae

Felype Falcão

24/08/2009

A cidade de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, foi o palco de mais uma etapa intermunicipal da Conferência Nacional de Educação (CONAE), promovida pelo Ministério da Educação, nos últimos dias 21 e 22 de agosto.

O evento, que teve como tema e objetivo “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”, foi realizado no Centro Municipal de Educação Adamastor e congregou, mais uma vez, professores, estudantes, pais, entidades sindicais, movimentos sociais, conselhos de educação, representantes do Poder Executivo, gestores públicos e privados, empenhados em discutir o novo PNE. Além de Guarulhos, participaram da Conferência cidades do Alto Tietê e do eixo Fernão Dias.

Na abertura da Conferência, o Secretário de Educação do município, Moacir de Souza, afirmou torcer para que as discussões a serem realizadas “apontem rumos para que a Educação tome seu papel de prioridade na história do país, através de um sistema articulado”. O prefeito Sebastião Almeida reforçou as palavras do Secretário, frisando o orgulho da cidade em sediar uma das etapas do evento.

A Conferência Magna teve início com a representante do MEC em São Paulo, Iara Bernardi, traçando as relações entre o PNE, o PDE e a Conae. Ela explicou que a Constituição de 1988 já prevê um regime de colaboração entre os sistemas de ensino, porém, ele não está em prática devido a falta de regulamentação. “A lei não aponta quem deve pagar os recursos, além de não oferecer mecanismos de acompanhamento para o cumprimento de metas”, destacou.

Bernardi ainda lembrou que o Brasil possui uma dívida educacional com seus habitantes. Em números, são 60 milhões que não tem 14 anos de estudos e 14 milhões de analfabetos. “É preciso haver uma lei de responsabilidade educacional para que se garanta minimamente as condições de estudo, já que o Governo Federal deposita mensalmente, nas contas das prefeituras, o dinheiro do Fundeb”, finalizou.

Em seguida, o presidente da Comissão Organizadora Estadual da Conae, José Adinan, salientou a importância do evento. “No país, ocorreram algumas conferências nas décadas de 80 e de 90, mas elas eram segmentadas. Não tinham representatividade e eram muito distantes do MEC. Por isto, este é o mais amplo movimento na área de Educação, capaz de congregar professores, pais, alunos, conselheiros, gestores, dispostos a mudar uma realidade na qual as três esferas não conversam entre si. Não há um sistema articulado”.

Adinan ainda enumerou alguns pontos que, segundo ele, se revistos e colocados em prática, podem ser um bom começo para as mudanças desejadas na educação. “Precisamos discutir o custo aluno qualidade, os planos de carreira, a escola em tempo integral, o fim da progressão continuada. Além disso, há uma necessidade veemente de repensarmos um currículo escolar voltado para a realidade do estudante brasileiro”, apontou.

Para o professor Pedro Paulo, representante dos movimentos sociais, é preciso encarar a tarefa de se debruçar sobre o texto-base para dialogar e, se possível, superar e alterar as propostas que constam no Documento-Referência, para que assim possa ser construído um verdadeiro projeto político-pedagógico.

“Hoje, miseráveis 4% de toda a riqueza do país é destinado à Educação. É uma realidade que precisa ser modificada, junto ao fim das atuais políticas de meritocracia e tecnocracia, que com os bônus por desempenho, entre outros termos, transformaram os alunos e as escolas em empresas”, criticou, finalizando a palestra de abertura.

No dia seguinte, a tarefa de se debruçar sobre o Documento-Referência da Conae foi colocada em prática. Em seis salas, grupos se dividiram para estudar e discutir os respectivos eixos temáticos. Nossa equipe de reportagem percorreu cada um deles e mostra, em tópicos, os itens mais abordados e que suscitaram mais discussões:

Eixo 1 – Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação Nacional

Para a Profª. Drª. Mara Regina, da Unicamp, o Estado deveria investir 8% do PIB para colocar a Educação em um patamar civilizado, compatíveis com o tamanho e com o potencial do país.
A Profª. Drª. Lisete Regina, da USP, destacou a desqualificação das escolas públicas pela mídia e criticou: a qualidade medida pelo desempenho nas provas e não no processo; as avaliações nacionais (SAEB, Prova Brasil, Enem, Enade, Encceja, Saresp, Prova São Paulo); a compra de pacotes pedagógicos prontos para beneficiar grandes empresas. Baseada no que vem acompanhando, disse que as piores escolas no ranking não tem o mínimo de estrutura e o clima é de total desânimo.

Eixo 2 – Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação

De acordo com a Profª. Drª. Célia Maria Benedicto, da Unifesp, o ambiente legal é favorável ao desenvolvimento de modelos alternativos de educação. Ela explica que há um cenário de políticas voltadas ao apoio e atendimento das demandas locais e nacionais de educação básica, mas sem a qualidade desejada, nem profissionais valorizados, nem a gestão democrática dos sistemas.
Na plateia, os pontos de maior discussão foram em torno das eleições diretas para diretor de escola, para que haja uma gestão mais democrática, e a participação paritária entre usuários e prestadores de serviço nos CNE, CEE e CME.

Eixo 3 – Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar

Neste grupo, a Profª. Drª. Ana Lúcia Pinto, da Unicamp, comentou alguns pontos do documento-referência que tratam de negros pardos e brancos, além da questão da gestão da educação infantil. Já o Prof. Dr. Luís Bezerra Netto, da UFSCar, afirmou ser contra a política de cotas. Os debates giraram, principalmente, em torno da educação infantil e das crianças na creche.

Eixo 4 – Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação

A Profª. Drª. Daniela Auad, da Unifesp, conduziu este eixo sob uma perspectiva diferente ao focar em questões relacionadas à identidade sexual. Como transformar temas como o feminismo e a identidade de gênero em conteúdos pedagógicos foi um dos questionamentos. Suas palavras despertaram depoimentos na plateia acerca de casos de preconceito e intolerância de alunos religiosos contra homossexuais. Entre os participantes, a formação a distância e a contratação de profissionais liberais como docentes foram os grandes geradores de discussões.

Eixo 5 – Financiamento da Educação e Controle Social

O Prof. Douglas Izzo, diretor executivo da Apeoesp, abordou as principais alterações do Fundeb no Congresso, sua composição e a ampliação de alunos e de recursos com a mudança do Fundef para o fundo atual. Ele ainda destacou o piso salarial nacional, que hoje tem lei específica, e sugeriu que o Governo do Estado aplique os 33% do piso na formação dos professores. O Prof. Me. Salomão Ximenes, da Ação Educativa, também salientou a importância do piso vinculado à carreira.

Eixo 6 – Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade

Para a Profª. Drª. Maria Teresa Eglér Mantoan, da Unicamp, a inclusão é o direito à diferença na igualdade de direitos. “Isso nos dá o direito a ter uma política educacional em que todos tenham direito à escola comum, e façam parte do mesmo grupo, com a garantia de atendimento especializado dentro da escola, pois hoje ela (a escola) é excludente”.
As principais discussões se voltaram para a inclusão de negros, indígenas, deficientes e diversidade sexual.

Próximos passos - Todas as propostas apresentadas e debatidas pela Conferência serão expostas na etapa estadual da CONAE, programada para os dias 02 e 03 de outubro no Palácio das Convenções do Anhembi. O evento dará origem a um relatório com as deliberações e propostas e será enviado à Comissão Organizadora Nacional para, em 2010, se aprovados, integrarem o Documento-Base, que ditará os rumos do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a ser elaborado pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação.