Inclusão, formação profissional e financiamento entram em debate em SP

Felype Falcão

17/08/2009

No segundo dia (16) da etapa municipal, em São Paulo, da Conferência Nacional de Educação (CONAE), promovida pelo Ministério da Educação, os debates em torno de um Sistema Nacional Articulado de Educação, através da construção de um novo Plano Nacional de Educação, continuaram de maneira ampla e participativa.

O primeiro colóquio do dia teve como eixo “Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade”, e foi aberto pela Profª. Nilde Antonia da Silva Fonseca.

Em sua explanação, ela demonstrou preocupação com as já aprovadas leis nº. 10.639/03 – que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” -, e nº. 11.645/08 – que acrescenta ao currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Segundo a professora, na prática, essas leis que auxiliariam o processo de inclusão não funcionam. “Para a rede municipal de ensino, estas disciplinas ainda não existem de fato, porque as escolas não são sensíveis a questões etnorraciais. E não vejo isso como uma má vontade dos professores, mas como despreparo para trabalhar estas questões dentro do meio educacional”, explicou.

Já a Profª. Soraia Alexandre integrou os participantes acerca do trabalho desenvolvido pela ONG Aldeia, que trabalha com a educação dos indígenas, na tentativa de “reverter parte da injustiça social e da exclusão dos direitos humanos sofrida por eles”. “A cultura dos povos indígenas precisa ser respeitada. Hoje, o Brasil tem 225 etnias com 180 línguas diferentes, compondo uma população de 512 mil habitantes, segundo dados da Funai. Mas, apesar do tamanho, não há transferência de recursos para essa população que fez e faz parte da história do país”, criticou.

Ela ainda apontou a necessidade de um projeto pedagógico diferenciado para ser utilizado nas escolas indígenas, com o objetivo de contribuir para a qualidade de vida desta população, e cobrou a construção de um documento que “não segregue uma população tão massacrada”.

Em torno do mesmo eixo, a Profª. Solange Aparecida Ribeiro abordou a inclusão de pessoas com deficiência e a importância de promover mecanismos de acesso a uma educação digna e igualitária, do ensino básico ao superior, dando como exemplo a implantação de tradutores nas salas de aula para atender a alunos com deficiência auditiva.

O debate deu origem a manifestações e solicitações de emendas por parte da plenária, que cobrou meios de combater a evasão escolar de crianças que sofrem com a identidade de gênero e com a discriminação sexual, além da criação de escolas bilíngues para atender os surdos e os surdos-cegos.

Valorização - O colóquio seguinte colocou em pauta um dos temas que mais costuma suscitar debates: “Formação e Valorização dos Trabalhadores em Educação”. De cara, o vereador e professor Cláudio Fonseca, um dos convidados da mesa, afirmou que uma política continuada de formação aliada à remuneração financeira adequada são os principais pontos para a valorização profissional.
Ele ainda reconheceu que educadores, Estado e sociedade devem carregar juntos a responsabilidade pelas melhorias na Educação, sem apontar culpados. E como forma de contribuir para uma melhor formação crítica-cultural de alunos e professores, sugeriu a ampliação de atividades extraclasse como visitas à museus, projeções cinematográficas, espaços culturais.

Fonseca também sugeriu a construção e a manutenção de centros de formação de professores em todas as cidades do país, além de cobrar respeito ao piso salarial nacional, já que muitos municípios têm driblado a lei incluindo bônus e gratificações para alcançar o mínimo de R$ 950 estabelecido pela lei.

Aproveitando o “gancho” do tema, a Profª. Maria Izabel Azevedo Noronha, também integrante do Conselho Nacional de Educação, afirmou que o piso salarial do Magistério foi uma “conquista, que beneficiou a maioria dos municípios do país, nos quais não se ganhava esse valor”. Ela também destacou a importância de uma atual sanção do Governo que transformou o funcionário de escola em profissional da Educação.

Para a professora, são imprescindíveis as melhorias das condições de trabalho nas unidades, com pessoal de apoio qualificado e com a criação de mecanismos que tornem atrativa a carreira para os profissionais da educação básica.
Noronha ainda engrossou o coro dos que afirmar que a formação inicial precisa ser presencial, sem usar a falta de professores para justificar essa modalidade de educação. Para encerrar sua palavra, a professora usou um trecho das Diretrizes Nacionais para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração, documento do qual foi relatora.

“Em que pese todos os avanços que se possa ter em termos de estrutura e infraestrutura na escola pública, se o ser humano que nela trabalha e estuda não tiver suas necessidades atendidas, ela não alcançará o êxito esperado pela sociedade. É preciso recuperar a escola como processo de humanização. O ofício do professor não é parte de uma engrenagem, mas é único, humano e, como tal, precisa ser apoiado e reconhecido”.

Financiamento - O quinto e último colóquio girou em torno de um dos eixos mais aguardados do evento: “Financiamento da Educação e Controle Social”. Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara destacou a influência que a CONAE pode exercer sobre o tema e forneceu detalhes do financiamento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Apesar de aprovar os aperfeiçoamentos trazidos pelo Fundeb para o financiamento da educação básica, Daniel Cara sugeriu que o Fundo tenha como referência o CAQ (custo aluno-qualidade), índice que assegura um patamar financeiro com o mínimo de qualidade por aluno. Levando em conta este índice, o valor atual aplicado pelo Fundeb ainda está longe do proposto.

Daniel também cobrou o fim da DRU (Desvinculação de Recursos da União) para todas as áreas, e não somente na Educação, pois, segundo ele, o indivíduo precisa ter garantido o direito à cidadania plena; e ainda propôs a criação de um mecanismo que obrigue os municípios que recebem royalties de petróleo a investí-los em Educação.

Já o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, César Callegari, criticou o Fundeb por não subvincular recursos a determinadas atividades como, por exemplo, a inclusão e educação para etnorraciais. Ele ainda reconheceu a necessidade de uma rede de educação interligada nas três esferas, com objetivos e metas educacionais estabelecidos, para que, assim, possa haver um controle social, além de se mostrar a favor da escola em tempo integral.

Callegari também sugeriu a revisão dos artigos 70 e 71 da LDB, que tratam dos gastos de manutenção e desenvolvimento de ensino. “Eles precisam ser explicitados para que haja um maior controle”, declarou.

Por fim, o Prof. João Alberto Rodrigues de Souza deu sua opinião sobre tema. Para ele, o Fundeb ampliou o aporte de recursos da União para a Educação de R$ 500 mi para R$ 5 bi, o que contribuiu para reduzir as disparidades regionais. “Mas na maior parte do país, não implica no aporte de novos recursos, somente nos Estados que não atingem as metas mínimas estabelecidas”, complementou.
Rodrigues ressaltou ainda a necessidade de dobrar o investimento em educação dos atuais 4,6% do PIB (R$ 67 bi) para 10%, além da concretização da reforma tributária. A exemplo de Daniel Cara, o Prof. João Alberto também se posicionou a favor do fim da DRU, o que garantiria R$ 7 bi a mais para o Ministério da Educação.

Próximos passos - Todas as propostas apresentadas e debatidas pela Conferência serão expostas na etapa estadual da CONAE, programada para os dias 02 e 03 de outubro no Palácio das Convenções do Anhembi. O evento dará origem a um relatório com as deliberações e propostas e será enviado à Comissão Organizadora Nacional para, em 2010, se aprovados, integrarem o Documento-Base, que ditará os rumos do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a ser elaborado pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação.