Capital paulista amplia debate em torno do novo PNE

Felype Falcão

17/08/2009

Representantes do Poder Executivo, gestores públicos e privados, professores, estudantes, pais, entidades sindicais, movimentos sociais e conselhos de educação se encontraram no último final de semana, dias 15 e 16 de agosto, no Expo Center Norte, em São Paulo, para participar da etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (CONAE), promovida pelo Ministério da Educação.

Com o tema “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”, os participantes discutiram pontos como o papel do Estado na garantia do direito à Educação de Qualidade; democratização do acesso; formação e valorização dos profissionais da Educação; financiamento de políticas educacionais; políticas de inclusão, diversidade e igualdade.

Na abertura do evento, o presidente da Comissão Organizadora Estadual, José Adinan, comemorou o fato de mais de 2 milhões de pessoas estarem discutindo o novo Plano Nacional de Educação nos quatro cantos do país. “É uma excelente oportunidade para que os mais diversos segmentos da rede educacional do país apresentem suas propostas e ‘ditem’ os novos rumos da educação no Brasil”, salientou.

Em seguida, a representante do MEC em São Paulo, Iara Bernardi, reafirmou que os debates realizados em todo o país irão dar respaldo para o novo Plano Nacional de Educação. “São Paulo está tendo uma atitude pioneira em criar um Plano de Educação para a Cidade”, afirmou, em referência ao lançamento do Plano Municipal de Educação no evento.

Alexandre Schneider, secretário de Educação do município, destacou a necessidade de discutir o tema com movimentos sociais e entidades, e frisou a importância da construção de um Plano de Educação para a rede municipal de ensino. “É positivo para todos. Ganha a escola, ganha o aluno, ganha o professor e a sociedade, pois a partir de agora teremos um plano com metas e determinações a cumprir, independente de qual seja o Governo”, disse, assinando em seguida o termo de compromisso do Plano Municipal de Educação.

Após a abertura, foi feita a leitura do Regimento Interno da Conferência para, em seguida, dar início a série de debates. O primeiro colóquio teve como eixo “Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação”. A explanação inicial veio com o Prof. Cleiton Gomes da Silva. Para ele, a discussão da qualidade da educação começa na valorização salarial do profissional de carreira, sem terceirizações, além de aumento de recursos do PIB destinados à Educação. Gomes também destacou a presença do professor em uma única escola, sem a necessidade de ficar se deslocando.

Para a Profª. Fátima Camargo, “é impossível discutir qualidade e avaliação sem falar em gestão da escola (direção e composição ‘técnica’), em uma equipe capaz de implementar um projeto pedagógico de modo eficiente”. Segundo a professora, a formação profissional é permanente, não se esgota na academia, na licenciatura ou em uma pós-graduação, daí a importância de uma formação profissional de qualidade.

“Houve um momento de culpabilização dos professores por conta das mazelas nas escolas. Há uma cultura escolar que precisa ser revisitada, revigorada, pois hoje ela aliena o pensar dos alunos, coordenadores e professores. A escola de hoje faz muito e pensa pouco”, salientou.

“Em virtude das mudanças que enfrentamos, precisamos de profissionais com uma visão mais sistêmica, mais ampla, com um olhar para a igualdade”, completou.

Camargo ainda afirma que houve uma democratização da escola, que passou a receber um quadro de alunos diversos, de diferentes tipos, sem uma consequente adaptação. “Há um ideal de aluno que só existe na nossa cabeça. Precisamos fazer a escola trabalhar com a diferença”.

Ela concluiu sua exposição afirmando que a escola precisa promover a experiência de pensar e despertar nos alunos a capacidade de reflexão crítica. “Uma revitalização escolar política, antes de mais nada”.

Participação dos pais – De acordo com a Profª. Maria Benedita de Castro de Andrade, uma gestão democrática necessita da participação dos pais e isso só se dá, de fato, com o fortalecimento dos conselhos de escola.
Castro ainda teceu críticas à administração pública que, segundo ela, cria regras para enquadrar o professor, tirando dele a autonomia e a possibilidade de avançar nos projetos e finalizou defendendo a realização de concursos públicos. “O concurso favorece a profissionalização dos ocupantes de cargos. Para a continuidade das políticas de Estado, é fundamental a permanência do profissional”.

Ao final deste primeiro debate, a maior parte das emendas sugeridas veio dos movimentos sociais representados no evento, que cobraram maior participação e atenção nas propostas.

Educação de qualidade – “Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional” foi o eixo do segundo colóquio, que teve início com a palestra do Prof. Carlos Ramiro de Castro. Ele criticou a ausência de investimentos do Estado, que aplica apenas entre 3% e 4% do PIB na Educação, e afirmou que a descontinuidade das políticas educacionais, tratadas como política de Governo, e não de Estado, impedem a existência de uma educação de qualidade.
“As escolas estão cada vez mais autoritárias, impedindo a participação de pais e alunos na gestão escolar. Além disso, há uma divisão dos ensinos: educação infantil, a cargo do município; ensino fundamental, pelo município e pelo Estado; e o médio, nas esferas municipal, estadual e federal, sem qualquer tipo de articulação entre as três”, explicou, mostrando a importância da integração que um novo PNE pode desenvolver.

Já a Profª. Teresinha Chiappim criticou a falta de vagas para a educação infantil nas escolas do município e ressaltou, como os demais, a responsabilidade em integrar a educação nas três esferas. Ela ainda afirmou que a avaliação meritocrática não deve existir, tampouco rankear alunos, escolas e professores. “Não importa o lugar em que se esteja no ranking. Deve haver igualdade de conhecimento e de atenção”.

Chiappim também demonstrou sua desaprovação com relação ao ensino à distância: “A formação à distância pode até ser feita como uma forma de complementação profissional, mas jamais para a formação inicial do professor. Você confiaria numa manicure ou num garçom que fizeram curso à distância? Como preparar um professor para uma sala de aula, sem que ele tenha passado pela prática? Vocês confiariam seus cuidados a este tipo de profissional?”, questionou.

Representante da regional do MEC em São Paulo, a Profª. Iara Bernardi citou pontos da Constituição que ainda não foram cumpridos. Entre eles, a erradicação do analfabetismo (ainda há 14 milhões de analfabetos no Brasil), universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.

Ela também apontou a necessidade de um Plano Nacional de Educação que integre e deixe bem claro quem cuida do quê (municípios, estados e governo federal), além de metas que precisam ser revistas como tornar obrigatório o ensino médio para todas as crianças e jovens do país (hoje se pede apenas o nível fundamental).

Escola democrática – O último eixo de discussão do dia 15 foi “Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar”. Para falar sobre o tema, um dos convidados foi o Prof. José Adinan Ortolan, também presidente da Comissão Organizadora Estadual da CONAE, que destacou a importância de uma gestão democrática de ensino.

“Os Conselhos precisam de uma reformulação na qual possam representar todos os setores envolvidos na rede de ensino e, assim, se tornem o órgão máximo deliberativo em termos de Educação. Os avanços da Educação não podem ser personificados, como sendo positivo ou negativo neste ou naquele Governo, daí a necessidade veemente de um órgão maior, um Colegiado, além de uma eficiente política de Estado”, sugeriu.

Com relação ao acesso, Adinan salienta que já ocorreram grandes avanços, mas ainda “falta muito para a universalização”. Ele aponta o que chama de dois grandes “nós” para este entrave. O primeiro deles é o ensino superior, que hoje detém apenas 12% da concentração de estudantes. Sob este aspecto, ele propõe refletir se as atuais universidades públicas têm democratizado ou tornado o acesso mais restrito. Outro ponto é a educação de jovens, adultos e idosos. “Como criar meios para atrair essas camadas à escola?”, questionou.

Integração – Professor da Faculdade de Educação da USP, César Minto creditou ao poder público parte dos atuais problemas enfrentados pelas redes de ensino. “Os Governos optaram por políticas focalizadas, priorizando o ensino médio, o que é um erro, pois a Educação precisa ser tratada de forma integrada. Hoje, na tentativa de solucionar este problema, realizam processos de avaliação de maneiras absurdamente inadequadas, pois não levam em conta o contexto em que a escola está inserida”, explicou.
“O ambiente de casa e o nível de educação dos pais são exemplos de que a educação não pode ser tratada separadamente”, completou. Minto ainda destacou a luta pela implementação do piso salarial nacional, em que um dos fatores positivos foi a destinação de uma carga horária exclusiva às atividades pedagógicas, e criticou a expansão das ETECs em São Paulo, criadas sem qualquer previsão de recursos. Ele também reforçou o coro dos demais palestrantes a respeito da proliferação de cursos à distância, que promovem a “fragmentação pedagógica” e a precarização do trabalho ao utilizar monitores.

Ao final do colóquio, o público voltou a sugerir emendas envolvendo os assuntos debatidos. Entre elas, a criação de escolas bilíngues (português e libras), o aumento de vagas no período noturno em universidades públicas, além de meios para facilitar a inclusão e a democratização das instituições públicas de nível superior.

Confira como foi o segundo dia do evento clicando aqui.